TJSP - 7000520-52.2013.8.26.0625

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAM OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF *00.***.*52-97

Advogados

EDSON BAIRD FERRAZ

OAB: 148347/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000520-52.2013.8.26.0625 - Execução da Pena - Semi-aberto - WILLIAM OLIVEIRA DE ALMEIDA - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado WILLIAM OLIVEIRA DE ALMEIDA, CPF: *00.***.*52-97, RG: 45166796-7, RGC: 61883069, recolhido na Penitenciária "Dr.

    José Augusto Salgado" - Tremembé II.

    Ante a documentação apresentada (grades de págs. 653/654 - período trabalhado de 03/04/2023 a 22/07/2025) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 100 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal.

    Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

    Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

    Ciência às partes. - ADV: ELIZETE DE CARVALHO (OAB 138493/SP)

  • 28/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:06

    Declarada a Remição

  • 18/08/2025 11:53

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 13:22

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:13

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/06/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 15:54

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2025 15:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2025 15:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/04/2025 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/04/2025 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/04/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 09:45

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2025 01:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 09:40

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 04:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2024 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2024 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 01:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 14:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/04/2024 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2024 08:46

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/03/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:59

    Homologado o Cálculo

  • 23/01/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 23:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 02:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 22:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2023 10:29

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2023 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2023 19:47

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:20

    Concedida Progressão de regime

  • 06/11/2023 21:51

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 22:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2023 00:00

    Decisão

  • 14/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/07/2023 00:00

    Decisão

  • 12/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2023 00:00

    Decisão

  • 25/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2023 00:00

    Decisão

  • 27/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/10/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/10/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2021 00:00

    Decisão

  • 13/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2021 00:00

    Decisão

  • 22/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/06/2021 00:00

    Decisão

  • 15/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2016 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/06/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/05/2013 00:00

    Outros

  • 15/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/04/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 19/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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