10/09/2025 14:31

Baixa Definitiva
10/09/2025 14:18

Juntada de Ofício
10/09/2025 14:18

Juntada de Ofício
10/09/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501391-20.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES PIO -

Vistos.

Fl. 326: Considerando a certidão de óbito do réu, obtida através do sistema online SERP, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES PIO e, o faço com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal.

Dê-se baixa na pauta de audiências, se o caso.

Verifique a Serventia se o réu possui cadastro junto ao BNMP 3.0 e, em caso positivo, providencie o lançamento da certidão respectiva referido banco.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos após as anotações e comunicações devidas, oficiando-se, inclusive, ao IIRGD para encaminhamento de cópia da certidão de óbito, nos termos do Provimento CGJ nº 17/1992.

Considerando o PEC de nº 0001683-15.2025.8.26.0158 cadastrado, comunique-se, via e-mail, o teor desta sentença ao Juízo das Execuções.

P.R.I.C. - ADV: RODRIGO CAETANO CARVALHO RODRIGUES (OAB 239269/SP)
20/08/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:32

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
06/08/2025 14:25

Conclusos para julgamento
03/07/2025 08:55

Conclusos para despacho
03/07/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:40

Homologado o Cálculo
18/06/2025 11:18

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:26

Expedição de Ofício.
12/05/2025 13:26

Expedição de Ofício.
08/05/2025 14:17

Expedição de Ofício.
08/05/2025 13:20

Expedição de Ofício.
06/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/05/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:15

Guia Eletrônica Enviada
05/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 11:25

Conclusos para julgamento
10/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
10/02/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/12/2024 21:32

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 09:46

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:38

Expedição de Mandado.
30/10/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:29

Expedição de Alvará.
29/10/2024 14:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
24/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:45

Conclusos para julgamento
21/10/2024 09:31

Conclusos para despacho
19/10/2024 22:50

Juntada de Petição de Alegações finais
12/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:29

Juntada de Petição de Alegações finais
10/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
08/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 19:31

Conclusos para despacho
23/09/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:19

Conclusos para despacho
23/09/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 18:18

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:14

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 15:10

Mantida a Decisão Anterior
20/09/2024 10:26

Conclusos para decisão
12/09/2024 17:50

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:04

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 11:07

Juntada de Mandado
15/07/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 09:32

Juntada de Mandado
26/06/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.
26/06/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:38

Mantida a Prisão Preventiva
25/06/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:51

Conclusos para decisão
20/06/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:13

Juntada de Ofício
20/06/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 10:47

Expedição de Mandado.
14/06/2024 10:33

Expedição de Mandado.
14/06/2024 10:33

Expedição de Mandado.
12/06/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:53

Expedição de Ofício.
12/06/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:41

Expedição de Ofício.
12/06/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:23

Expedição de Ofício.
12/06/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:12

Expedição de Ofício.
12/06/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
11/06/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2024 08:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2024 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
08/06/2024 08:38

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:56

Expedição de Ofício.
07/05/2024 12:01

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 12:28

Juntada de Ofício
02/05/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:44

Expedição de Ofício.
26/04/2024 14:44

Expedição de Ofício.
24/04/2024 11:03

Expedição de Mandado.
22/04/2024 12:13

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/04/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:06

Recebida a denúncia
10/04/2024 15:25

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:02

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:00

Evoluída a classe de 280 para 283
04/04/2024 10:00

Conclusos para despacho
04/04/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Denúncia
03/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2024 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2024 16:35

Recebidos os autos do Outro Foro
02/04/2024 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/04/2024 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:03

Expedição de Ofício.
02/04/2024 13:10

Expedição de Mandado.
02/04/2024 12:05

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:46

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/04/2024 09:42

Mudança de Magistrado
02/04/2024 09:28

Juntada de Certidão
02/04/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/04/2024 03:45

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 03:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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