09/09/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003749-43.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Ana Talia Aráujo Silva de Oliveira - Via Pagseguro Internet S/A (pagbank) - Tendo em vista que o V.

Acórdão manteve a sentença de 1º Grau, bem como a requerida efetuou o depósito da condenação, defiro o levantamento pela parte autora do valor depositado nos autos.

Providencie o interessado, em dez dias, para possibilitar a emissão do mandado de levantamento eletrônico, o preenchimento completo do formulário MLE, disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, bem como em cartório, para as partes sem assistência de advogado.

Nos termos do art. 1.112 do tomo I das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça, o preenchimento do formulário e a subsequente expedição do MLE não são facultativos e independem da parte a que se destinam.

Trata-se do único meio autorizado, no âmbito da Justiça do Estado de São Paulo, para a movimentação de depósitos judiciais posteriores a 1º de março de 2017, servindo inclusive a instrumentalizar a transferência prevista no art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Advirto que não devem ser destacados valores relativos a honorários advocatícios contratuais, salvo se comprovados na forma do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906, de 1994.

Decorrido o prazo para eventual recurso e cumprido o ora determinado, cadastre-se o mandado de levantamento eletrônico, para conferência e oportuna assinatura.

Intimem-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), LUCAS ARAÚJO MASCARENHAS (OAB 505127/SP)
03/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:45

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/09/2025 09:57

Conclusos para decisão
29/08/2025 18:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/08/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
07/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2024 14:21

Conclusos para decisão
02/10/2024 00:06

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
17/09/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 09:29

Remetido ao DJE para Republicação
30/08/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:21

Julgada Procedente a Ação
26/08/2024 06:51

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:16

Conclusos para despacho
07/08/2024 00:33

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2024 19:20

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 05:05

Juntada de Certidão
21/06/2024 12:39

Expedição de Carta.
14/06/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 11:28

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 10:16

Conclusos para decisão
13/06/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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