26/08/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014718-15.2024.8.26.0011 - Monitória - Pagamento - Mpf Mix Pre Fabricados Ltda Epp - Strix Engenharia Eireli - Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos ao mandado monitório para reconhecer o excesso de cobrança e (i) DETERMINAR à autora-embargada a retificação do valor principal exigido, a fim de que sejam excluídos dos cálculos a parcela no valor de R$ 2.377,08 (dois mil e trezentos e setenta e sete reais e oito centavos) e (ii) AFASTAR a multa de 2% (dois por cento) do cálculo.

Em consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, com a obrigação da ré-embargante pagar à embargada a importância a ser apurada em cumprimento de sentença, mediante a apresentação de novos cálculos pela autora-embargada, nos termos da fundamentação supra.

Face a sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais.

Com fundamento no artigo 85, § § 2º e 14º, do Código de Processo Civil, condeno a ré-embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte autora-embargada no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor integral e atualizado da condenação.

E, sem direito a compensação, condeno a autora-embargada ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da ré-embargante, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso reconhecido.

JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: DANIEL ROBBA (OAB 443424/SP), MARCELLA KFOURI MEIRELLES CABRAL (OAB 258958/SP)
25/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 12:52

Conclusos para julgamento
05/05/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:44

Audiência Realizada Inexitosa
11/04/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 11:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 21:21

Conclusos para decisão
09/04/2025 21:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 10:00:00, 5ª Vara Cível.
08/04/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:39

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
24/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 16:39

Conclusos para decisão
28/10/2024 13:19

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 07:35

Ato ordinatório
14/10/2024 22:10

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
25/09/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 11:24

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:31

Expedição de Carta.
09/09/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:37

Recebida a Petição Inicial
05/09/2024 15:12

Conclusos para decisão
04/09/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001454-45.2016.8.26.0484

Francisco Gomes da Silva

Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Renan Cassorielo Couti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2017 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1505345-59.2022.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Fitatech Tecnologia de Amarracao e Fixac...

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2022 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0017204-20.2023.8.26.0562

Claudia Regina Bazoli Silva Villar

Prefeitura Municipal de Santos

Advogado: Gysele Gomes de Carvalho Muraro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1007683-49.2025.8.26.0114

Gustavo Triandafelides Balthazar

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Cristiano Sofia Molica

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1021980-98.2023.8.26.0577

Marcia Cristina dos Santos

Marcio de Souza Cassiano

Advogado: Ana Flavia Junqueira Goulart

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2023 18:15

Exibir Processo