11/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 11:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 09:36

Conclusos para decisão
29/08/2025 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001061-07.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alana da Conceicao Brito Coelho - - Ana Clara Lima Nunes Silva - Open Education Llc - - Nu Pagamentos S/A - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu, Open Education LLC (Open English), na obrigação de fazer consistente em disponibilizar o acesso ao curso de inglês adquirido pela parte autora, nos e-mails cadastrados junto ao CPF de cada autora, mantendo-se a promoção "pague 1 e leve 2", e a forma de pagamento originalmente contratada em doze parcelas no cartão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$300,00, limitada a 10 dias, que se converterá em indenização por perdas e danos em caso de não cumprimento da obrigação.

Deixo de condenar qualquer uma das partes nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ante o que dispõe a lei 9.099/95.

O valor do preparo, na hipótese de recurso, é de R$ 2.200,00, acrescido das despesas processuais, conforme disposto no item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021 (guia DARE-SP, código 230-6).

Presentes os requisitos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Efetuado o pagamento voluntário, mediante depósito judicial, fica, desde já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do credor, devendo ser indicada a forma pretendida (levantamento ou transferência), o que será certificado no processo após a sua efetivação.

Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa, arquivando-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: TIAGO MACHADO CORTEZ (OAB 155165/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LEWIS SANTOS TAVARES (OAB 23139/MA), LEWIS SANTOS TAVARES (OAB 23139/MA), LUÍZA MUTTER QUINDERÉ FRAGA (OAB 512915/SP)
20/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 16:52

Conclusos para julgamento
18/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:44

Convertido o Julgamento em Diligência
30/06/2025 12:24

Conclusos para julgamento
06/06/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2025 10:54

Audiência Realizada Inexitosa
02/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/03/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:48

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
11/03/2025 09:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/03/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 08:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 06:44

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:39

Conclusos para decisão
20/02/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 19:06

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:06

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:46

Expedição de Carta.
07/02/2025 12:46

Expedição de Carta.
05/02/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 19:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2025 10:55

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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