TJSP - 0000576-71.2025.8.26.0695
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Nazare Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 06:45
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000576-71.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000242-20.2025.8.26.0695) (processo principal 1000242-20.2025.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcela de Morais Ruiz -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Por fim, observe a serventia, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 508/2018, Processo CPA nº 2018/42599: "A partir de 02/04/2018 as citações e intimações destinadas à Fazenda Pública estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado, deverão ser realizadas pelo Portal Eletrônico.". À serventia para expedição do necessário.
Int. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP) -
25/08/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:51
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
25/08/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 13:01
Apensado ao processo
-
22/08/2025 13:01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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