TJSP - 0040058-70.2022.8.26.0100
1ª instância - 19 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 09:09
Ato ordinatório
-
05/09/2025 20:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0040058-70.2022.8.26.0100 (processo principal 1034319-41.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Inadimplemento - Condomínio Shopping Center Iguatemi - NICHOLAS ACQUAVIVA GALVEZ - - Stunt Burger Ltda - - DONATO ACQUAVIVA GALVEZ e outro - Fls. 458/459: Manifestação do requerido STUNT informando que não tem interesse em audiência de conciliação e não tem mais provas a serem produzidas.
Fls. 460/464: Embargos de Declaração opostos pelos requeridos Nicholas e Donato contra a decisão de fls. 455.
Alegam, em apertada síntese, que já tinham requerido o julgamento antecipado do incidente e a rejeição dos argumentos do IGUATEMI, conforme petições das fls. 157-162 e 39-62.
Argumentam, ainda, que o Juízo havia determinado, de ofício, a produção de prova pericial contábil para apurar eventual confusão patrimonial entre STUNT BURGUER e seus sócios, nomeando perito (fls. 164-165).
As partes indicaram assistentes técnicos e apresentaram quesitos (fls. 182-187), sendo parte dos quesitos do IGUATEMI indeferidos em agravo de instrumento que também afastou pedido de quebra de sigilo bancário dos Embargantes (fls. 272-281).
O perito informou, em 07/02/2024, que não poderia prosseguir com os trabalhos devido à ausência de documentos (fls. 367-369), concentrando-se as movimentações posteriores na tentativa de obter essa documentação da empresa DONATO C.
GALVEZ PROMOÇÕES E EVENTOS, citada formalmente em 04/10/2024 (fl. 453).
Apesar disso, foi proferida nova decisão reiterando o pedido de manifestação sobre provas e audiência de conciliação, sem considerar as manifestações anteriores das partes nem deliberar sobre a continuidade da prova pericial já iniciada.
Diante disso, requerem o acolhimento dos embargos de declaração, o prosseguimento da prova pericial e o julgamento de improcedência do incidente quanto aos Embargantes.
Fls. 458/470: Manifestação do requerente IGUATEMI demonstrando não ter interesse em audiência de conciliação e argumentando que a prova pericial contábil deferida (e já iniciada) está pendente de conclusão em decorrência da inércia dos requeridos.
Requer que os executados sejam intimados a apresentar a documentação solicitada pelo i.
Perito Judicial.
Fls. 471/476: Contrarrazões do IGUATEMI aos embargos de declaração opostos.
Fls. 477/482: Manifestação dos requeridos NICHOLAS e DONATO argumentando que a única alegação da exequente é baseada apenas no vínculo familiar dos Requeridos com o Sr.
Donato Capobianco Galvez, motivo pelo qual não estão presentes os requisitos do artigo 50 do código civil.
Assim o Requerente pretende responsabilizar os filhos por dívidas supostamente contraídas por seu pai na qualidade de sócio de uma empresa com a qual os filhos não possuem vínculo, sem qualquer indício da presença dos requisitos exigidos pela legislação. É a síntese do necessário.
Decido.
Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, para, no mérito, dar-lhe provimento e sanar eventual omissão.
Necessário que haja conclusão da prova pericial iniciada para julgamento da causa.
Foi intimada DONATO C.
GALVEZ PROMOÇÕES E EVENTOS (STUDIO BURGUER EIRELLI) para apresentação dos documentos solicitados pelo perito, permanecendo esta inerte. (fl. 454).
O perito já esclareceu a necessidade de apreciação da escrituração contábil e fiscal da empresa Studio Burguer/Donato C.
Galvez Promoções e Eventos, relativa aos exercícios de 2018 a 2022, e as cópias dos extratos bancários relativos às contas de titularidade de tal empresa no período compreendido entre 2018 e 2022.
Assinalo, assim, prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que os executados apresentem a documentação solicitada pelo i.
Perito Judicial, com a ressalva de que, não o fazendo, poderão arcar com o ônus de sua inércia.
Prazo de atendimento: 10 (dez) dias.
Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais.
Intimem-se. - ADV: SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), ARTHUR FERRARI ARSUFFI (OAB 346132/SP), ARTHUR FERRARI ARSUFFI (OAB 346132/SP), SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP), VANESSA CRISTINA PREGNOLATO (OAB 404256/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP) -
26/08/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:08
Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/08/2025 12:22
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 11:16
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 17:39
Conclusos para julgamento
-
08/04/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2025 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 16:14
Ato ordinatório
-
26/03/2025 14:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/03/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2025 13:44
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 16:00
Conclusos para julgamento
-
21/11/2024 14:50
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 14:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.
-
04/10/2024 05:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2024 06:35
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 10:01
Expedição de Carta.
-
20/09/2024 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 14:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2024 13:01
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 11:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/08/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 07:44
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 13:30
Expedição de Carta.
-
06/08/2024 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 12:51
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2024 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 10:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2024 10:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2024 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 14:09
Expedição de Mandado.
-
27/05/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 07:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2024 07:03
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2024 12:52
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 08:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 15:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.
-
09/02/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 12:38
Conclusos para despacho
-
28/12/2023 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 13:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2023 01:41
Suspensão do Prazo
-
07/11/2023 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2023 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 19:26
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 19:30
Mantida a Decisão Anterior
-
15/09/2023 16:46
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 14:33
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
11/08/2023 14:26
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 17:21
Ato ordinatório
-
31/07/2023 18:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/07/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 16:09
Entrega de Documento
-
20/07/2023 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2023 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 20:00
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 22:40
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2023 15:02
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
13/06/2023 08:45
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 13:20
Ato ordinatório
-
29/05/2023 23:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/05/2023 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 09:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/05/2023 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 15:01
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2023 07:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2023 19:17
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 20:50
Juntada de Petição de Réplica
-
22/03/2023 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 15:08
Juntada de Petição de contestação
-
10/03/2023 01:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 00:05
Juntada de Petição de contestação
-
19/02/2023 22:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2023 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2023 04:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/02/2023 17:03
Expedição de Carta.
-
01/02/2023 17:03
Expedição de Carta.
-
01/02/2023 17:03
Expedição de Carta.
-
23/01/2023 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2023 14:17
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2022 16:11
Determinada a emenda à inicial
-
20/09/2022 17:48
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 09:51
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 09:39
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2018
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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