TJSP - 0002809-18.2025.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 10:58
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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15/09/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
14/09/2025 09:10
Incidente Processual Instaurado
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002809-18.2025.8.26.0541/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação Acessória - Maria Angelina Trivelatto -
Vistos.
Face certidão de fls. 21, verifico que o Valor Global cadastrado ( R$ 32.079,49 ) no presente requisitório de RPV, ultrapassa teto delimitado pela Lei Estadual n.º 17.205/2019 (2025: R$ 16.296,75), com aplicação imediata à todos os requisitórios de pagamento distribuídos em sua vigência, desde: 08/11/2019, salvo quando o trânsito em julgado da Ação de Conhecimento for anterior, o que não se aplica aqui.
Por conseguinte, ESCLAREÇA o(a) Requerente se ocorreu desistência aos valores superiores ao limite que autoriza a expedição da Requisição de Pequeno Valor e, em caso negativo, tendo ainda interesse no prosseguimento do presente Incidente de R.P.V., MANIFESTE-SE, apresentando RENÚNCIA EXPRESSA ao valor excedente, sob pena do incidente ser cancelado pela escolha de via eleita inadequada.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR MASCHIO (OAB 405262/SP) -
04/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 03:42
Incidente Processual Instaurado
-
03/09/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 02:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 06:58
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002809-18.2025.8.26.0541 (processo principal 1007303-40.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Maria Angelina Trivelatto -
Vistos.
Fls. 33-39: cientifique a parte exequente, para que se manifeste, no prazo de trinta (30) dias. É ônus do credor promover a execução do julgado, cabendo a si a apresentação de memória discriminada dos cálculos com os valores que entende devido.
Assim, em caso de haver diferenças, deverá apresentar nos autos demonstrativo discriminado e atualizado do valor do crédito que entende devido.
O silêncio será interpretado como satisfação da obrigação, sendo os autos extintos.
Intimem-se. - ADV: CLAUDEMIR MASCHIO (OAB 405262/SP) -
25/08/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 09:07
Conclusos para despacho
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20/08/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 09:33
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 14:20
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 17:30
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/08/2025 14:14
Conclusos para despacho
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04/08/2025 09:16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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