22/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000725-11.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Não reconheço, conforme alegado pela exequente nos embargos de declaração de fls. 117/120, qualquer vício na sentença de fl. 114.

Com efeito, a extinção da dívida só será reconhecida após a notícia ou prova de pagamento de todas as prestações estipuladas no acordo.

Ademais, a sentença embargada constitui título executivo judicial, o que, acaso informada eventual inadimplência, propiciará a instauração de fase de cumprimento de sentença, através de incidente processual.

Afora a nítida intenção de alterar o teor da sentença, estão ausentes quaisquer das hipóteses do art. 1022 do C.P.C, motivo pelo qual NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Int.

São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR.

Juiz de Direito - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
20/08/2025 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/08/2025 13:11

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 23:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/07/2025 17:01

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:55

Suspensão do Prazo
19/12/2024 04:19

Suspensão do Prazo
19/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:18

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:24

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:15

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:48

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 12:25

Juntada de Mandado
05/07/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:49

Expedição de Mandado.
10/05/2024 10:49

Expedição de Mandado.
06/05/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:19

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 21:14

Suspensão do Prazo
10/04/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 12:15

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:15

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:43

Expedição de Carta.
29/02/2024 13:43

Expedição de Carta.
26/02/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:04

Conclusos para despacho
21/02/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 19:12

Recebida a Petição Inicial
06/02/2024 10:17

Conclusos para decisão
05/02/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 14:50

Determinada a emenda à inicial
29/01/2024 12:53

Conclusos para decisão
26/01/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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