TJSP - 0700546-62.1999.8.26.0547

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

CNPJ: 45.749.819/0001-94

Advogados

EDUARDO AZADINHO RAMIA

OAB: 143124/SP

CPF *78.***.*93-07

Polo Passivo

Partes

ANTONIO BENEDITO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0700546-62.1999.8.26.0547 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonio Benedito Oliveira da Silva - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

  • 25/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 13:48

    Ato ordinatório

  • 09/08/2025 18:53

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/01/2025 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/01/2025 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 10:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/11/2024 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 26/11/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 09:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/10/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 15:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/09/2024 14:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/06/2024 11:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/06/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 06/06/2024 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 16:46

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 23/02/2024 14:34

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 22/09/2023 11:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/09/2023 10:45

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2023 10:23

    Autos no Prazo

  • 20/06/2023 13:25

    Autos no Prazo

  • 16/01/2023 14:35

    Autos no Prazo

  • 12/01/2023 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 15:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/07/2022 13:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/05/2022 14:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/09/2021 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 29/09/2021 11:45

    Proferido Despacho

  • 24/09/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 15:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/01/2021 14:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/02/2020 16:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/01/2020 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2019 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2019 16:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/09/2019 08:37

    Proferido Despacho

  • 26/06/2019 10:24

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 15:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/09/2018 18:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/08/2018 17:08

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/03/2018 09:31

    Autos no Prazo

  • 01/02/2018 12:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/01/2018 14:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/01/2018 17:40

    Proferido Despacho

  • 19/10/2017 14:59

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 16:38

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2017 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2017 09:21

    Autos no Prazo

  • 28/08/2017 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2017 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2017 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2017 14:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/08/2017 08:13

    Proferido Despacho

  • 08/06/2017 12:10

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 16:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/11/2016 09:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/09/2016 13:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/07/2016 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2016 14:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/07/2016 17:14

    Proferido Despacho

  • 20/04/2016 15:12

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2016 09:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/11/2015 17:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/06/2015 11:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/05/2015 11:19

    Autos no Prazo

  • 29/01/2015 16:26

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/11/2014 12:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/10/2014 07:44

    Proferido Despacho

  • 10/10/2014 11:41

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2014 16:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/05/2014 15:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/03/2014 12:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/03/2014 09:05

    Proferido Despacho

  • 10/01/2014 15:07

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 10:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/08/2013 15:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/12/2012 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2012 00:00

    Processo Suspenso por 360 dias

  • 06/06/2012 00:00

    Processo Suspenso por 360 dias

  • 23/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/03/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/1999 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/1999

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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