05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002861-23.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elaine Cristina Previatto Gerin -

Vistos.

Em se tratando de Ação de Rescisão Contratual, se faz necessária a inclusão do cônjuge da requerente que também figura como comprador, nos termos item "b" do contrato de fls. 41/47, parte legítima para figurar no polo ativo da demanda, em razão do pedido formulado na exordial.

Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora a Emenda à Inicial, para inclusão da pessoa indicada, indicando o nome, o prenome, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC).

Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página.

Deverá o(a) advogado(a) proceder a Emenda por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena da apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Intime-se. - ADV: FELIPE HAKMI PETROCCELLI (OAB 421891/SP)
04/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:54

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/09/2025 09:40

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027910-95.2019.8.26.0564

Josenildo Francisco de Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jucenir Belino Zanatta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1008329-45.2018.8.26.0004

Banco Bradesco S/A

Portal Acougue e Mini Mercado Eireli ME

Advogado: Eliane Aburesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2018 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1025827-05.2024.8.26.0309

Ana Lucia Silva Machado Vilas Boas

Jsl S/A

Advogado: Ana Luiza Machado Vilas Boas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 4019099-05.2025.8.26.0100

Carlos Martinovic

Itau Unibanco SA

Advogado: Claudio de Carvalho Rodrigues Seth

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 1000801-33.2025.8.26.0450

Terezinha Maria Meneghine

Luis Meneghini

Advogado: Marcos Antonio Picoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2025 00:00

Exibir Processo