TJSP - 1011853-96.2025.8.26.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011853-96.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Byd do Brasil Ltda - Recorrente: Allma Norte Comercio de Veiculos Lt - Recorrida: Natasha Gabriella Azevedo Motta - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - CONSUMIDOR.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
ALLMA NORTE E BYD DO BRASIL.
VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO.
PANE TOTAL DURANTE TRAJETO EM RODOVIA.
EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE AS CORRÉS ALLMA NORTE E BYD DO BRASIL FORAM CONDENADAS, DE MANEIRA SOLIDÁRIA, A PAGAR EM FAVOR DA AUTORA O VALOR DE R$ 8.000,00, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, RESPEITADOS OS CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.
RECURSOS INOMINADOS DAS CORRÉS.LEGITIMAÇÃO PASSIVA DAS CORRÉS EVIDENTE.
RELAÇÃO DE CONSUMO.RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DAS CORRÉS POR PRODUTOS E SERVIÇOS FALHOS E DEFEITUOSOS (ARTIGO 14, CDC).
INSURGÊNCIAS, NO MÉRITO, INFUNDADAS.DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.AUTORA QUE VIU GRAVEMENTE FRUSTRADA SUA CONFIANÇA NA QUALIDADE E NA SEGURANÇA DO VEÍCULO, VISÍVEL O RISCO DE DANO CONCRETO À INTEGRIDADE FÍSICA PRÓPRIA E DE TERCEIROS, DIANTE DE PANE INJUSTIFICÁVEL QUANDO DO TRAJETO EM RODOVIA, SITUAÇÃO QUE TROUXE SENTIMENTOS INEGAVELMENTE NEGATIVOS, NÃO SENDO DE SE EXIGIR QUE HOUVESSE ACIDENTE OU OUTRAS CONSEQUÊNCIAS MAIS GRAVES PARA QUE AS CORRÉS FOSSEM RESPONSABILIZADAS POR FALHA GRAVE E AUSÊNCIA DE RESPOSTA TÉCNICA ADEQUADA ACERCA DO VÍCIO DE SEGURANÇA DO VEÍCULO.
DEVER DE INDENIZAR SOLIDÁRIO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL.
REDUÇÃO DESCABIDA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSOS INOMINADOS DAS CORRÉS NÃO PROVIDOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Agostinelli Mendes (OAB: 209974/SP) - Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB: 102546/SP) - Natália Rasi Ferre (OAB: 507849/SP) - Fernanda de Assis Martins Pegoraro (OAB: 266769/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 13:21
Prazo
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03/09/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 20:15
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 14:07
Julgado Virtualmente
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01/09/2025 18:00
Julgamento Virtual Iniciado
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27/08/2025 21:45
Conclusos para despacho
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26/08/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 09:34
Distribuído por sorteio
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14/08/2025 09:43
Processo Cadastrado
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13/08/2025 13:42
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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