11/09/2025 18:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029565-62.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Thamirys Jesus Oliveira - - Luana Jesus de Oliveira - Sinara Ferreira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES tanto a pretensão originária quanto a da reconvenção, ambas com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em relação à ação originária, as autoras arcarão com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a inexigibilidade decorrente da gratuidade da justiça.

Em relação à reconvenção, ré arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Arbitro o valor da causa da reconvenção em R$ 53.466,71, conforme art. 292, § 3º, do Código de Processo Civil.

Deverá a ré-reconvinte, em 15 dias, apresentar os documentos referentes à gratuidade da justiça, conforme exposto na fundamentação, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens do juízo, para apreciação do(s) recurso(s).

Oportunamente, expeça-se certidão aos advogados eventualmente nomeados nos termos do Convênio OAB/DPE e arquivem-se os autos, com a respectiva movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão.

P.I.C. - ADV: EDUARDO GIROME BARBOSA (OAB 462666/SP), JONAS ELIAS PLAÇA (OAB 358151/SP), EDUARDO GIROME BARBOSA (OAB 462666/SP)
28/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:50

Julgado improcedente o pedido e a Reconvenção
13/06/2025 14:00

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:28

Conclusos para julgamento
04/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 15:44

Conclusos para decisão
20/12/2024 12:19

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 08:48

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 06:30

Juntada de Certidão
16/10/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 15:49

Expedição de Carta.
15/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/07/2024 16:36

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 11:15

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1091585-39.2025.8.26.0100

Rede Dor Sao Luiz Servicos Medicos LTDA

Jose Eduardo de Souza Carvalho

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1001457-24.2024.8.26.0450

Maria da Silva Duarte

Prefeitura Municipal de Piracaia

Advogado: Gilson de Moura Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 20:02

Exibir Processo

Processo nº 4001913-59.2025.8.26.0361

Erica Santos Macedo

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Taynara Layse Trajano Trindade Oikava

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 20:17

Exibir Processo

Processo nº 1044769-43.2025.8.26.0053

Claudio Grande Martinez

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gerson Luiz de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1044769-43.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Claudio Grande Martinez

Advogado: Gerson Luiz de Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 11:45

Exibir Processo