12/09/2025 12:00

Conclusos para decisão
10/09/2025 10:51

Conclusos para despacho
10/09/2025 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
23/08/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 06:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001402-39.2025.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucimara Cristina dos Santos - Associação dos Aposentandos Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC) - Vistos, etc.

Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Havendo pedido de prova testemunhal, deverão as partes apresentarem o rol das testemunhas, devendo informar se elas residem na Comarca.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: DAIANE APARECIDA GOMES DE ALMEIDA (OAB 418275/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
21/08/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
19/08/2025 23:31

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 05:21

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 04:21

Juntada de Certidão
06/08/2025 10:09

Expedição de Carta.
06/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:29

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:51

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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