TJSP - 0000549-38.2025.8.26.0453
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pirajui
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000549-38.2025.8.26.0453 (processo principal 1001607-93.2024.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Edinéia Solange Borges Inácio -
Vistos.
Diante da concordância da Fazenda do Estado de São Paulo, HOMOLOGO para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os cálculos apresentados pela parte exequente.
Diante da ausência do interesse recursal, esta decisão transita em julgado nesta data.
Providencie a parte exequente o cadastramento da requisição de pagamento.
Aguarde-se o pagamento.
Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP) -
04/09/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:56
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 09:56
Homologado o Cálculo
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29/08/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2025 08:57
Expedição de Certidão.
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07/06/2025 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 12:29
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 10:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 19:52
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 19:51
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 14:31
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/04/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 09:08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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