05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012230-55.2023.8.26.0071 (processo principal 1006561-38.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Propriedade Intelectual / Industrial - Santos Futebol Clube - Everton Alves Vieira Oliveira (Top Modas) -

Vistos. 1) Na forma do artigo 513 § 2º, inciso I do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de quinze dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (p. 235), acrescido de custas, se houver.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo assinado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). 2) Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3) Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo - SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD -, de logo deferidas.

Por fim, certificado o prazo do art. 523 do estatuto processualista, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do mesmo códex.

Intimem-se. - ADV: ALEXANDER CORRÊA ESTEVES FERNANDES (OAB 243376/SP), ANTONIO ABEL FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 413725/SP), CARLA CRISTINA ALVES COLONHEZE (OAB 443394/SP), RAFAEL CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 458426/SP), MARCELO RODRIGUES (OAB 223801/SP), LÍVIA CARLA DAVID (OAB 401337/SP), MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB 121000/SP)
04/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:17

Recebida a Petição Inicial
03/09/2025 15:17

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:17

Evoluída a classe de 151 para 156
15/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 15:23

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:24

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 14:30

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 08:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 14:51

Decisão Determinação
29/02/2024 16:25

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:23

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 17:10

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:23

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:48

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:48

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:40

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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