02/09/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015276-93.2024.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carlos Alexandre Veras - Banco C6 S/A -

Vistos.

Ante o depósito a fls. 331, esclareça o patrono do(a) autor(a) a forma de levantamento da quantia pretendida, nos moldes exigidos pelo "item 5" do Comunicado Conjunto nº 474/2017, D.J.E de 20/02/2017, providenciando o preenchimento do formulário para a expedição de mandado de levantamento eletrônico (D.J.E de 20/02/2016, p. 02), observando-se que, na falta de qualquer informação, o mandado de levantamento eletrônico não será emitido, e que uma vez assinado, a transação não poderá ser cancelada ou retificada, devendo o interessado atentar-se para a correta informação dos dados. 1.) Cumprido, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) autor(a), relativo ao depósito de pág. 331 (R$ 10.847,42 em 18.08.2025, certificando-se nos autos.

No mais, manifeste-se o autor se o depósito satisfaz plenamente a obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser considerado cumprida ou do contrário apresente cálculo do que entender devido em incidente de cumprimento de sentença devidamente instaurado. 2.) Compulsando-se os autos, verifica-se um outro depósito no valor de R$ 78,82 em 12.12.2024, realizado pelo réu não se justifica, devendo o réu esclarecer a que título fora realizado.

Fica desde já consignado que, conforme disposto no artigo 3º da Lei Estadual 15.804/15, os honorários de conciliador somente serão devidos aos Conciliadores e Mediadores que estiverem inscritos e atuarem nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), o que não é o caso dos autos.

Assim, na hipótese de tratar-se de depósito referente a honorários de conciliador, esclareçam os patronos do réu a forma de levantamento dos depósitos em questão, nos moldes exigidos pelo "item 5" do Comunicado Conjunto nº 474/2017, D.J.E de 20/02/2017, providenciando o preenchimento do formulário para a expedição de mandado de levantamento eletrônico (D.J.E de 20/02/2016, p. 02), observando-se que, na falta de qualquer informação, o mandado de levantamento eletrônico não será emitido, e que uma vez assinado, a transação não poderá ser cancelada ou retificada, devendo o interessado atentar-se para a correta informação dos dados Cumprido, expeça-se mandado de levantamento em favor do réu referente ao depósito de fls.331 (R$ 78,82 em 12.12.2024), certificando-se nos autos.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Int. - ADV: CLAUDIO DANTAS DE SOUSA JÚNIOR (OAB 457455/SP), SAUL BALISTA JUNIOR (OAB 225111/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
25/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:41

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 14:38

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/05/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025 23:13

Suspensão do Prazo
07/04/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 10:45

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:29

Não recebido o recurso
12/02/2025 10:03

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
09/01/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:21

Não recebido o recurso
07/01/2025 16:42

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2024 14:32

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 20:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/11/2024 09:44

Conclusos para julgamento
25/11/2024 21:31

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 10:17

Juntada de Certidão
11/09/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:46

Expedição de Carta.
10/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 11:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/09/2024 08:30

Conclusos para decisão
09/09/2024 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:14

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 09:35

Conclusos para decisão
05/09/2024 01:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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