01/09/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007824-83.2023.8.26.0008 (processo principal 1000232-68.2023.8.26.0008) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - Everton José Sampaio -

Vistos.

No caso em tela, trata-se de caso típico de aplicação da teoria da desconsideração da sociedade, a fim de se possibilitar o alcance dos bens particulares dos sócios.

Com efeito, depreende-se dos registros que a pessoa jurídica continua existente (ao menos juridicamente), mas cujo patrimônio se esvaiu, com prejuízos para os credores.

Muito embora para alguns o pressuposto da desconsideração é a ocorrência de fraude perpetrada com uso da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, dando relevo ao elemento subjetivo, para outros, como Fábio Comparato os pressupostos são objetivos, quais sejam, a confusão patrimonial ou o desaparecimento do objeto social.

Assim apontam os fatos para uso abusivo da personalidade com o qual vêm os sócios atuando e auferindo resultados, sem no entanto, honrar o compromisso assumido com a parte contrária.

No caso, restou claro nos autos que a executada não possuiu bens a assegurar o pagamento de seus credores, mas continua em exercício, ao que parece contraindo débitos, em detrimento de outros.

Destaca-se, nesse ponto, a seguinte decisão, dos nossos Tribunais: Fácil é a qualquer um montar uma empresa privada, geri-la de forma desconcertada e imprudente, maliciosa até e, posteriormente convocado para responder por danos que a sociedade causou aduzir, simplesmente que, diante da integridade do capital social, não mais responde por qualquer problema inerente à gestão das atividades empresariais".

Assim, uma vez esgotado o patrimônio da sociedade, emerge a responsabilidade do patrimônio dos sócios (RT 635/226).

No mesmo sentido: PENHORA Incidência sobre bens particulares dos sócios por divida contraída pela empresa Cabimento Desconsideração da teoria da personalidade jurídica da empresa cujos bens desapareceram mas continuam a existir eventuais direitos daquelas a serem pleiteados pelas vias adequadas em procedimento próprio Recurso desprovido. (JTACSP 145/72-77 (LEX).

Ademais, não se pode negar o conhecimento do(s) sócios em relação a presente demanda seja na fase cognitiva ou na fase de cumprimento de sentença, e de que os atos/fatos de má gestão poderiam alcançar seu patrimônio particular.

Em sendo assim, tendo em vista o decurso do prazo para que o(s) sócio(s) se manifestasse(m) ou requeresse(m) provas, acolho o presente incidente de desconsideração da personalidade e determino a inclusão em definitivo do(s) sócio(s) no polo passivo da presente execução.

Providencie a Serventia as devidas anotações e retificações no cadastro processual, e prossiga-se a execução nos autos do cumprimento de sentença, com a baixa deste.

Int. - ADV: KELVIN MARTINS DA SILVA (OAB 465274/SP)
25/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:50

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
22/08/2025 16:46

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 13:25

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:25

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:25

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:25

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:38

Expedição de Carta.
27/06/2025 17:38

Expedição de Carta.
27/06/2025 17:38

Expedição de Carta.
27/06/2025 17:38

Expedição de Carta.
27/06/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:35

Ato ordinatório
26/03/2025 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 11:36

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:36

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:36

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:36

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:36

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:36

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:21

Expedição de Carta.
25/02/2025 12:21

Expedição de Carta.
25/02/2025 12:21

Expedição de Carta.
25/02/2025 12:20

Expedição de Carta.
25/02/2025 12:20

Expedição de Carta.
25/02/2025 12:20

Expedição de Carta.
25/02/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:17

Ato ordinatório
18/01/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2025 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 10:31

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:31

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:31

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:31

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:40

Expedição de Carta.
29/11/2024 16:40

Expedição de Carta.
29/11/2024 16:40

Expedição de Carta.
29/11/2024 16:39

Expedição de Carta.
29/11/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 15:36

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:20

Ato ordinatório
28/09/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 11:57

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:57

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:10

Expedição de Carta.
09/09/2024 17:10

Expedição de Carta.
09/09/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 16:08

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:13

Juntada de Ofício
17/07/2024 14:13

Juntada de Ofício
10/07/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 10:21

Conclusos para decisão
06/06/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 12:18

Ato ordinatório
28/05/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 03:22

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:22

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:57

Expedição de Carta.
13/05/2024 13:54

Expedição de Carta.
06/05/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 16:11

Conclusos para decisão
03/04/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 08:53

Conclusos para decisão
07/02/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 16:10

Conclusos para decisão
01/01/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 15:59

Conclusos para decisão
04/12/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 09:18

Conclusos para decisão
30/11/2023 09:10

Conclusos para despacho
30/11/2023 08:56

Conclusos para decisão
13/11/2023 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 15:04

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001618-39.2024.8.26.0028

Associacao dos Proprietarios do Residenc...

Alexandre Marcondes Bevilacqua

Advogado: Adriana Helena Pires Rangel Credidio Per...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1007823-03.2024.8.26.0152

Associacao Colinas de Caucaia do Alto

Sandro Colomera

Advogado: Andrea Aparecida Ferreira Pontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 1005257-64.2025.8.26.0405

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Antonio Sabino Batista da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1010840-72.2025.8.26.0003

Agricio Cardoso de Lima

Reinaldo Carrera de Lima

Advogado: Bruno Leonel Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1000997-53.2025.8.26.0595

Jacqueline de Cassia de Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luiz Eduardo Capella Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 15:38

Exibir Processo