TJSP - 0001282-79.2019.8.26.0496

1ª instância - 01 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO VINICIUS DE PAULA DAVID

CPF *44.***.*82-96

Advogados

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS

OAB: 496660/SP

CPF *44.***.*87-90

ISABELLA VICTORIA FELONI

OAB: 457181/SP

CPF *90.***.*34-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 01:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 17:07

    Concedida comutação de pena a #{nome_da_parte}

  • 16/04/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2024 00:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 06:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 15:32

    Detração/remição concedida

  • 20/03/2024 04:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 11:31

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2023 00:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 09:41

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/12/2023 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/12/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 16:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/12/2023 16:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/12/2023 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/12/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 06:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 13:22

    Concedida Progressão de regime

  • 22/11/2023 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2023 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 10:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/10/2023 10:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/10/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 16:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/10/2023 16:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/10/2023 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 16:41

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/09/2023 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Isabella Victoria Feloni (OAB 457181/SP) Processo 0001282-79.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Caio Vinicius de Paula David - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado Caio Vinicius de Paula David, CPF: *44.***.*82-96, MTR: 587035-7, RG: 46350274, RGC: 61.515.072, RJI: 181177015-56, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias.

    Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão.

  • 24/08/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 15:47

    Concedida Progressão de regime

  • 24/07/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 07:54

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 19:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/05/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 15:01

    Unificadas e somadas as penas

  • 08/03/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 14:58

    Concedido o indulto a #{nome_da_parte}

  • 02/03/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2022 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2022 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 18:19

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2022 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 19:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 04:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2022 18:13

    Declarada a Remição

  • 22/02/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 18:06

    Unificadas e somadas as penas

  • 27/08/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 15:28

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/04/2021 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2021 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2021 19:51

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 07:43

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/03/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 18:27

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2021 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 13:55

    Conciliação frutífera

  • 11/02/2021 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 16:25

    Audiência instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/01/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 17:07

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2021 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/01/2021 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/01/2021 11:55

    Recebidos os autos

  • 09/01/2021 13:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/01/2021 15:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/01/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 15:16

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 00:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 15:43

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2020 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2020 10:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2020.

  • 13/10/2020 19:12

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 16:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/10/2020 11:35

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 14:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2020.

  • 28/09/2020 15:44

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 11:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/09/2020 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 14:17

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/09/2020 11:03

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 18:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2020 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2020 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 15:37

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2020 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 11:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/03/2020.

  • 27/02/2020 11:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/02/2020.

  • 17/02/2020 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2020 10:51

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 17:10

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 15:42

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/01/2020 15:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/01/2020 11:27

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/01/2020 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/01/2020 11:27

    Recebidos os autos

  • 21/01/2020 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/01/2020 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/01/2020 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2019 15:55

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 18:07

    Concedida Progressão de regime

  • 04/12/2019 18:04

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 16:22

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 25/11/2019 16:18

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2019 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 10:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2019 18:17

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 17:56

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2019 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 16:41

    Juntada de Decisão

  • 19/09/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2019 17:48

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2019 17:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2019 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2019 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 18:16

    Concedida Progressão de regime

  • 19/08/2019 18:15

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2019 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 09:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2019 16:54

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 10:57

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 07:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2019 17:35

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 17:14

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 10:19

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 24/05/2019 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2019 18:46

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2019 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2019 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 16:33

    Concedida Progressão de regime

  • 25/04/2019 16:10

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 18:05

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 18:18

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2019 17:54

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 15:29

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2019 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2019 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 11:59

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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