TJSP - 1021453-70.2025.8.26.0224
1ª instância - 02 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:26
Juntada de Petição de contestação
-
08/09/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1021453-70.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Edmirço Martins Macena -
Vistos. 1.
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao autor, diante da informação contida no documento de fls. 344/346. 2.
Considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana, para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no caput do artigo 334 do Código de Processo Civil.
A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz velar pela duração razoável do processo, o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência.
Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139 que permite ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores.
Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do réu para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa.
O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo.
Intime-se. - ADV: JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR (OAB 417873/SP) -
20/08/2025 19:50
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:04
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 10:03
Recebida a Petição Inicial
-
11/06/2025 11:21
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 19:26
Determinada a emenda à inicial
-
07/05/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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