01/09/2025 16:54

Informação
28/05/2025 12:15

Decisão Monocrática - Não Provida
28/05/2025 12:12

Decisão Monocrática - Não Provida
19/12/2024 19:13

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:13

Baixa Definitiva
19/12/2024 17:01

Documento Finalizado
19/12/2024 14:44

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
19/12/2024 12:56

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/12/2024 17:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/12/2024 17:04

Despacho
04/12/2024 18:02

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
04/12/2024 16:42

Recebidos os autos do MP
03/12/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:27

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 14:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/11/2024 14:52

Recurso Extraordinário
13/11/2024 14:52

Recurso Especial
12/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:53

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
24/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/10/2024 11:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/10/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/09/2024 08:22

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 08:49

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:15

Acórdão registrado
17/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/09/2024 11:51

Julgado virtualmente
04/09/2024 20:25

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:01

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:47

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2024 11:38

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:37

Conclusos para decisão
12/08/2024 10:50

Recebidos os autos do MP
09/08/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/07/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/07/2024 17:09

Distribuído por sorteio
27/06/2024 16:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:29

Documento Finalizado
24/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 00:00

Publicado em
14/06/2024 00:00

Publicado em
13/06/2024 14:49

Prazo
13/06/2024 10:02

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:46

Vista
12/06/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/06/2024 11:13

Processo Cadastrado
10/06/2024 14:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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