TJSP - 1501449-74.2025.8.26.0540
1ª instância - 02 Criminal de Sao Caetano do Sul
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
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05/09/2025 15:53
Expedição de Ofício.
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26/08/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501449-74.2025.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIEL DE SENA CAMPOS ANDRADE - Fls. 93/95: as teses defensivas antecipadas, não autorizam a absolvição sumária do réu, independentemente da instrução probatória em Juízo, estando ausentes as hipóteses previstas nos artigos 397 e seus incisos, do Código de Processo Penal.
Ademais, verifica-se, do exame dos elementos informativos colhidos na investigação policial, que existem indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, havendo justa causa para o exercício da ação penal.
Incabível, portanto, a rejeição da denúncia, pois esta preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, não se vislumbrando quaisquer das hipóteses justificadoras da sua rejeição, previstas nos artigo 395 e seus incisos do mesmo Diploma Processual.
Mantenho, assim, o recebimento da denúncia.
Providencie-se a Defesa o endereço eletrônico da testemunha arrolada.
Com respaldo no comunicado CG 284/20, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 23/09/2025 às 15:00h através de AUDIÊNCIA VIRTUAL.
Providencie a serventia, com urgência, o envio de e-mail ao estabelecimento prisional onde o réu se encontra preso, bem como a defensora e ao Ministério Público, para que manifestem em 48 (quarenta e oito) horas, a concordância com a realização do ato, consignando-se que a discordância deverá ser justificada.
A intimação de todos os envolvidos deverá ser feita apenas por e-mail. - ADV: CAROLINE RIOS SILVA (OAB 426124/SP) -
25/08/2025 15:09
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 12:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal e de Crimes c.
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25/08/2025 11:53
Conclusos para decisão
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25/08/2025 08:25
Juntada de Petição de resposta à acusação
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19/08/2025 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/07/2025 16:28
Expedição de Mandado.
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31/07/2025 16:20
Juntada de Ofício
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31/07/2025 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2025 15:55
Juntada de Mandado
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29/07/2025 14:44
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
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25/07/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
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25/07/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
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25/07/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
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25/07/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
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24/07/2025 13:49
Expedição de Ofício.
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23/07/2025 06:17
Juntada de Outros documentos
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21/07/2025 17:37
Expedição de Ofício.
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20/07/2025 08:40
Juntada de Outros documentos
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20/07/2025 08:38
Expedição de Mandado.
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01/07/2025 11:45
Evoluída a classe de 280 para 283
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30/06/2025 13:15
Recebida a denúncia
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30/06/2025 12:16
Conclusos para decisão
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28/06/2025 07:41
Juntada de Outros documentos
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27/06/2025 21:55
Juntada de Petição de Denúncia
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27/06/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/06/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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27/06/2025 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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27/06/2025 09:50
Recebidos os autos do Outro Foro
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24/06/2025 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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23/06/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
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23/06/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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23/06/2025 16:15
Juntada de Mandado
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23/06/2025 15:54
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
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23/06/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
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23/06/2025 14:59
Expedição de Mandado.
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23/06/2025 12:35
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2025 12:35:04, 2ª Vara Criminal e de Crimes c.
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23/06/2025 11:54
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
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23/06/2025 08:41
Mudança de Magistrado
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23/06/2025 08:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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22/06/2025 18:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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