TJSP - 1042518-51.2025.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1042518-51.2025.8.26.0506 - Petição Cível - Pagamento Indevido - Sílvia Helena dos Santos - DETERMINO o cancelamento da distribuição, devendo o Advogado protocolar o cumprimento de sentença, conforme informações abaixo, instruindo com cópia integral deste a fim de aproveitar todos os atos já praticados, se o caso.
O cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital e deverá ser instruído com as seguintes peças (artigos 1.285 e 1.286 das NCGJ): I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.
No caso de processo de conhecimento digital, o cumprimento de sentença dar-se-á por meio de petição intermediária, nos próprios autos, com o código relativo ao cumprimento de sentença (código 12078 - Execução contra a Fazenda Pública; código 156 - demais execuções).
Providencie a Serventia o cancelamento da presente distribuição.
Int. - ADV: CLAYTON ALEXSANDER MARQUES (OAB 451642/SP) -
20/08/2025 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:45
Determinado o cancelamento da distribuição
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19/08/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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