02/09/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1001974-22.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001974-22.2025.8.26.0053; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fabio Sena Chapeta; Advogado: Vagner Guimarães Sousa (OAB: 354308/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 11:44

Distribuído por sorteio
29/08/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 15:39

Processo Cadastrado
29/08/2025 10:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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