TJSP - 0001541-33.2024.8.26.0453
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pirajui
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 22:34
Incidente Processual Instaurado
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001541-33.2024.8.26.0453 (processo principal 1000370-24.2024.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Roberto dos Santos -
Vistos.
Diante da concordância da Fazenda do Estado de São Paulo, HOMOLOGO para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os cálculos apresentados pela parte exequente, consignando-se que em sendo verbas de natureza remuneratória, constem expressamente os valores devidos a título de contribuições previdenciárias (SPPREV) e médicas (IAMSPE).
Diante da ausência do interesse recursal, esta decisão transita em julgado nesta data.
Providencie a parte exequente o cadastramento da requisição de pagamento.
Aguarde-se o pagamento.
Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: MELISSA DE SOUZA JIMENEZ XAVIÉR (OAB 232672/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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