02/09/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020235-84.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - David Joaquim de Oliveira - - Manoel Bispo da Silva - - Glaucyneia Costa de Brito - - Ivo Luiz de Souza Junior -

Vistos.

Deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação, pois, em face da natureza do litígio, os procuradores da Fazenda Pública não estão autorizados a transigir, o que obsta a autocomposição (art. 334, § 4.º, II, do CPC).

Sem prejuízo, caso a Fazenda Pública tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que essa circunstância não induz a confissão.

Deste modo, cite-se o demandado, assinalando-se que, não sendo contestada a ação, será considerado revel e presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (artigo 344 do Código de Processo Civil).

No mais, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita (anote-se).

Intimem-se. - ADV: CLEITON LEITE COUTINHO (OAB 283336/SP), CLEITON LEITE COUTINHO (OAB 283336/SP), CLEITON LEITE COUTINHO (OAB 283336/SP), CLEITON LEITE COUTINHO (OAB 283336/SP)
01/09/2025 19:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:52

Expedição de Mandado.
01/09/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:50

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
30/08/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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