05/09/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005609-29.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jéssica Tatiane da Conceição Santos - Diante do trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela requerida, deverá a autora, caso necessário, providenciar o cadastramento de cumprimento de sentença digital apresentando, inclusive, planilha detalhada e atualizada dos valores que entende devidos.

Havendo necessidade de se promover incidentes de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e pagar, deverá a parte vencedora instaurar procedimentos distintos, vez que os ritos processuais são diferenciados, circunstância apta a gerar tumulto processual.

Sem prejuízo, certifico que estes autos serão remetidos ao arquivo com as devidas anotações de baixa definitiva. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
04/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 17:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 16:49

Conclusos para decisão
05/05/2025 06:39

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2025 07:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:57

Recebido o recurso
08/04/2025 07:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:57

Conclusos para decisão
01/04/2025 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/03/2025 16:20

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:33

Expedição de Certidão.
10/02/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 15:59

Conclusos para decisão
18/11/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:25

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:28

Expedição de Mandado.
05/11/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/11/2024 09:34

Conclusos para despacho
01/11/2024 18:43

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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