09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000224-84.2025.8.26.0003/SP AUTOR: EMANUEL JACKSON CABRAL RIBEIROADVOGADO(A): VALDIRENE COSTA DA SILVA (OAB MG193500)RÉU: VIDEOMAR REDE NORDESTE S/AADVOGADO(A): MAURICIO RODRIGUES GOMES FILHO (OAB SP493426) DESPACHO/DECISÃO Vistos em embargos de declaração.

Inexiste o vício mencionado.

A parte embargante pretende a modificação da decisão, o que, eventualmente, só será possível através de recurso inominado.

Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente.

A elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, trata de casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351).

Não se justifica o seu manejo para discutir a correção do provimento judicial, sob pena de se operar verdadeiro desvirtuamento jurídico-processual do meio de impugnação.

Inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Assim, mantenho a sentença proferida.

Int.
21/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:51

Determinada a intimação
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 11:03

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
24/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
23/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:04

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 13:37

Conclusos para julgamento
01/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 17:09

Juntada de Petição - VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A (SP493426 - MAURICIO RODRIGUES GOMES FILHO)
26/05/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/05/2025 15:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/05/2025 10:48

Juntado(a)
21/05/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 16:34

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:14

Concedida a Medida Liminar
30/04/2025 09:03

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:21

Juntada de Petição
28/04/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/04/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANUEL JACKSON CABRAL RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
28/04/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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