15/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001784-74.2024.8.26.0453 (processo principal 1000826-71.2024.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Francisca de Cássia Matiazzi -

Vistos.

Diante da concordância da Fazenda do Estado de São Paulo, HOMOLOGO para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os cálculos apresentados pela parte exequente, consignando-se que em sendo verbas de natureza remuneratória, constem expressamente os valores devidos a título de contribuições previdenciárias (SPPREV) e médicas (IAMSPE).

Diante da ausência do interesse recursal, esta decisão transita em julgado nesta data.

Providencie a parte exequente o cadastramento da requisição de pagamento.

Aguarde-se o pagamento.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP), HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP)
04/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:56

Homologado o Cálculo
29/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
29/08/2025 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
08/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:52

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 08:04

Expedição de Certidão.
07/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:53

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 13:44

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2024 13:19

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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