TJSP - 1500252-94.2020.8.26.0270

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itapeva

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL PROENCA DE SOUZA

Advogados

MAICON CHARLES FORTES MARTINS

OAB: 461309/SP

CPF *73.***.*26-63

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 04:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500252-94.2020.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - RAFAEL PROENCA DE SOUZA -

    Vistos.

    Intime-se o réu RAFAEL PROENCA DE SOUZA, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, compareça em cartório para justificar o descumprimento das condições da suspensão condicional do processo, bem como para que dê continuidade ao cumprimento, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento da ação penal. - ADV: MAICON CHARLES FORTES MARTINS (OAB 461309/SP)

  • 21/08/2025 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 12:17

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 06:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 18:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 12:15

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 01:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 02:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 09:48

    Mudança de Magistrado

  • 09/05/2025 04:23

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2025 02:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 16:32

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2024 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2024 07:41

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 09:07

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 09:07:35, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 19/02/2024 00:00

    Suspensão Condicional do Processo

  • 31/01/2024 15:23

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2024 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/01/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 21:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 10:31

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2024 01:35:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 15/11/2023 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 09:38

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 25/10/2023 17:33

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/10/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 10:35

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 11:05

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 11:05:34, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 13/02/2023 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 09:12

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2022 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/10/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 15:07

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2023 02:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 30/09/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2022 09:05

    Mudança de Magistrado

  • 28/09/2022 13:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2022 13:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2022 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/09/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 15:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/09/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 16:35

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2022 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 15:09

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2022 15:09

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 08:35

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/06/2022 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2022 10:44

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 12:01

    Audiência de interrogatório designada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2022 02:00:00, 1ª Vara Judicial.

  • 12/04/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2021 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2021 17:45

    Proferido Despacho

  • 20/04/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 16:58

    Proferido Despacho

  • 27/01/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 11:22

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2020 15:23

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2020 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2020 20:00

    Proferido Despacho

  • 30/07/2020 14:42

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 13:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2020 13:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2020 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/07/2020 19:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/06/2020 12:22

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2020 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 16:44

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/05/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2020 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2020 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 17:08

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2020 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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