03/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:27

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/08/2025 14:26

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500050-39.2025.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - SAMUEL HENRIQUE JACOMACI - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: BEATRIZ PESSAN (OAB 483202/SP), BEATRIZ PESSAN (OAB 483202/SP)
27/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500050-39.2025.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - SAMUEL HENRIQUE JACOMACI -

Vistos.

O acusado SAMUEL HENRIQUE JACOMACI foi condenado às penas de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 13 (treze) dias-multa, por infração ao artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal, e artigo 244-B, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Irresignada com o decreto condenatório, a Defesa apresentou recurso de apelação, o qual RECEBO nesta data, observando que o mesmo já se encontra arrazoado.

Assim, abra-se vista ao Ministério Público para que apresente as contrarrazões de apelação.

Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários à defensora nomeada às fls. 38, pela atuação total.

Expeça-se guia de recolhimento provisória, encaminhando-a ao DEECRIM competente.

Após, cumpridas as r. determinações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para processamento do recurso, com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: BEATRIZ PESSAN (OAB 483202/SP), BEATRIZ PESSAN (OAB 483202/SP)
25/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:51

Concedido efeito suspensivo a Recurso
25/08/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:04

Expedição de Ofício.
19/08/2025 09:00

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:43

Julgada Procedente a Ação
27/07/2025 01:04

Suspensão do Prazo
17/07/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 12:37

Juntada de Mandado
16/07/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 13:09

Juntada de Mandado
16/07/2025 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 13:16

Juntada de Mandado
18/06/2025 13:20

Expedição de Ofício.
18/06/2025 13:20

Expedição de Ofício.
17/06/2025 10:56

Expedição de Mandado.
17/06/2025 10:56

Expedição de Mandado.
17/06/2025 10:56

Expedição de Mandado.
16/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 04:00:00, Vara Única.
04/06/2025 17:04

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:53

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:49

Conclusos para despacho
04/05/2025 09:34

Suspensão do Prazo
21/03/2025 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:50

Expedição de Ofício.
17/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:26

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:22

Evoluída a classe de 280 para 283
12/02/2025 13:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/02/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:14

Expedição de Ofício.
06/02/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:32

Recebida a denúncia
03/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:48

Juntada de Mandado
31/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Denúncia
31/01/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:06

Expedição de Mandado.
29/01/2025 14:11

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/01/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 08:54

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 01:25:00, Vara Única.
28/01/2025 16:54

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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