12/09/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:14

Conclusos para despacho
09/09/2025 19:16

Expedição de Mandado.
09/09/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:50

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:01

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:55

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 14:53

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:25

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500835-84.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RENAN DA COSTA SILVA - Ante o exposto, e atento ao que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno RENAN DA COSTA SILVA, já qualificado, por incurso no artigo 180, caput e no artigo 311, § 2º, inciso III, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, a cumprir em estabelecimento adequado a pena de 04 anos de reclusão, e pagamento de 20 dias-multa, calculado o valor unitário da pena pecuniária no mínimo.

Concedo ao acusado os benefícios da Lei nº 9.714/98, nos termos do art. 44, inc.

I e par. 2º , do Código Penal, substituindo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, a ser especificada em fase executória, e limitação de fim de semana.

Fixo-lhe regime aberto para início do cumprimento de pena, nos termos do art. 33, parágrafo 2º, alínea c, do Código Penal.

Ante a pena aplicada e o regime de cumprimento, concedo ao condenado o benefício de recorrer em liberdade, não havendo justa causa para a manitenção de sua prisão neste momento. - ADV: IVÃ ROBERTO DA COSTA SIQUEIRA JUNIOR (OAB 458960/SP)
01/09/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:34

Expedição de Alvará.
01/09/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
31/08/2025 01:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
25/07/2025 09:52

Conclusos para julgamento
25/07/2025 09:50

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:45

Juntada de Mandado
21/07/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 19:56

Expedição de Ofício.
26/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:04

Expedição de Mandado.
25/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:03

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 18:47

Expedição de Ofício.
18/06/2025 18:47

Expedição de Ofício.
18/06/2025 15:18

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:18

Expedição de Mandado.
18/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
18/06/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 11:57

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 09:55

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
02/06/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:01

Expedição de Mandado.
20/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:17

Juntada de Ofício
09/05/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:46

Expedição de Ofício.
09/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:31

Expedição de Mandado.
07/05/2025 15:18

Decretada a prisão preventiva
07/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 16:08

Expedição de Mandado.
16/04/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 12:20

Expedição de Ofício.
15/04/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:16

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:17

Recebida a denúncia
14/04/2025 10:17

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:42

Evoluída a classe de 280 para 283
10/04/2025 16:41

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Denúncia
02/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 09:43

Recebidos os autos do Outro Foro
26/03/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/03/2025 16:39

Juntada de Alvará
21/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:18

Juntada de Certidão
21/03/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/03/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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