09/05/2025 14:28

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/05/2025 14:27

Baixa Definitiva
09/05/2025 14:27

Expedido certidão de Transito em Julgado
11/04/2025 11:56

Expedido Certidão
07/04/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 08:55

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/03/2025 17:59

Recurso Especial
24/03/2025 17:59

Despacho
18/03/2025 16:57

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/03/2025 16:25

Recebidos os autos do MP
13/03/2025 19:05

Juntada de petição
13/03/2025 19:05

Expedido Termo
07/03/2025 11:21

Expedido Certidão
24/02/2025 13:03

Expedido Certidão
24/02/2025 13:02

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/02/2025 16:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/02/2025 19:16

Expedido Certidão
17/02/2025 16:48

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/01/2025 15:34

Juntada de petição
28/01/2025 15:34

Expedido Termo
24/01/2025 13:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/01/2025 13:33

Prazo
24/01/2025 13:28

Prazo
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 16:25

Expedido Certidão
22/01/2025 16:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/01/2025 14:42

Expedido Certidão
19/12/2024 17:05

Expedido Certidão
19/12/2024 16:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/12/2024 13:02

Acórdão registrado
19/12/2024 11:58

Julgado virtualmente
25/11/2024 18:35

Processo encaminhado para o Magistrado
25/11/2024 17:47

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
25/11/2024 17:46

Julgamento Virtual Iniciado
19/11/2024 16:37

Conclusos para o Relator
14/11/2024 15:52

Juntada de petição
14/11/2024 15:52

Expedido Termo
08/11/2024 13:04

Prazo
08/11/2024 10:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/11/2024 12:33

Expedido Certidão
05/11/2024 12:32

Parecer - Prazo - 10 Dias
02/10/2024 17:30

Processo encaminhado para o MP - Parecer
01/10/2024 10:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/09/2024 17:33

Despacho
12/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
10/09/2024 00:00

Publicado em
06/09/2024 17:58

Conclusos para o Relator
06/09/2024 17:58

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/09/2024 15:46

Recebidos os autos do MP
06/09/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
05/09/2024 07:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/09/2024 15:20

Processo Cadastrado
04/09/2024 07:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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