19/09/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1086793-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Raposo -

Vistos.

Ciente acerca da emenda à inicial apresentada.

No mais, aguarde-se pela vinda aos autos de contestação.

Intimem-se. - ADV: MARCOS ROBERTO CAVALCANTE (OAB 447518/SP), CÍCERO DA SILVA LEITE (OAB 437062/SP)
18/09/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:04

Expedição de Certidão.
18/09/2025 08:04

Convertido o Julgamento em Diligência
16/09/2025 23:35

Conclusos para decisão
16/09/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 17:29

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:14

Expedição de Mandado.
15/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 20:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/09/2025 14:59

Conclusos para decisão
11/09/2025 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2025 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1086793-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Raposo -

Vistos.

De acordo com os esclarecimentos da parte autora, não há coincidência entre os objetos das demandas.

Dessa forma, não há que se falar em distribuição por direcionamento, tratando-se de demandas distintas.

Assim, devolvam-se os autos ao distribuidor, com as cautelas de praxe, para livre distribuição por sorteio.

Intime-se. - ADV: CÍCERO DA SILVA LEITE (OAB 437062/SP), MARCOS ROBERTO CAVALCANTE (OAB 447518/SP)
28/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1086793-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Raposo -

Vistos. 1.

Verifico que este processo foi distribuído por direcionamento em razão de suspeita de repetição da ação distribuída anteriormente sob o nº1079165-46.2025.8.26.0053. 2.

Desse modo, manifeste-se o autor sobre possível litispendência, oportunidade em que deverá juntar cópia da inicial daquele processo. 3.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. 4.

Por fim, esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. 5.

Intime-se. - ADV: CÍCERO DA SILVA LEITE (OAB 437062/SP), MARCOS ROBERTO CAVALCANTE (OAB 447518/SP)
27/08/2025 16:12

Conclusos para decisão
27/08/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:41

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 09:10

Conclusos para decisão
25/08/2025 21:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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