02/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1005844-88.2024.8.26.0157; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Cubatão; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005844-88.2024.8.26.0157; Repetição de indébito; Recte/Recdo: Estado de São Paulo; Rcrdo/Rcrte: Cézar de Souza Lima; Advogado: Guilherme de Castro Garcia (OAB: 424182/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:03

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 11:50

Distribuído por sorteio
01/09/2025 08:40

Processo Cadastrado
29/08/2025 09:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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