02/09/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014862-26.2024.8.26.0554 (processo principal 1006518-10.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Reintegração - Joaquim Barros da Luz - 1.

Proceda-se a imediata liberação dos valores que excederem o montante do débito. 2.

Fls. 86/88: o executado não apresenta qualquer elemento que demonstre a alegada impenhorabilidade dos valores constritos.

Assim, decorrido o prazo para interposição de recurso contra esta decisão, expeça-se MLE em favor da parte credora que deverá, nos trinta dias subsequentes, manifestar-se acerca de eventual saldo devido, implicando o silêncio quitação.

No mais, não cabe ao Poder Judiciário alterar a vontade do legislador ao estabelecer procedimentos diversos para pagamentos de dívidas por particulares e pela Administração Pública.

Intimem-se. - ADV: FABIO DEVEZA RESCALLI (OAB 212250/SP)
01/09/2025 19:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:35

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:12

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 08:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
29/05/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/02/2025 14:56

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 13:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/01/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 12:39

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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