04/09/2025 19:32

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002581-47.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Angelo Bereta Filho - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Benefícios Coletivos - AMBEC - Considerando que a questão destes autos diz respeito à controvérsia repetitiva, em cumprimento à r. determinação do Excelentíssimo Sr.

Desembargador Relator Álvaro Augusto dos Passos do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 [...Isso posto, admito o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, afetando o recurso no qual foi suscitado (Recurso nº 1005196-98.2024.8.26.0322), determinando-se o sobrestamento do curso de feitos relativos ao tema...], determino a suspensão do presente processo até o julgamento final da referida controvérsia.

Tema 59 - Questão submetida a julgamento: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Nesse sentido, encaminhem-se os autos para fila de Processos Suspensos, com a seguinte movimentação: Código 75059 - Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral.

Caberá à parte interessada, após o deslinde da questão, manifestar-se em prosseguimento. - ADV: MARCELO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9089/SC), NICOLE NOVELLI (OAB 489185/SP), LIGIA ZACHARIAS TANNO (OAB 471623/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), ELIS PRADO BOMFIM ANDRÉ LEME (OAB 336075/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), FAISSAL RAFIK SAAB (OAB 233165/SP)
02/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/08/2025 10:22

Conclusos para decisão
25/07/2025 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:36

Conclusos para despacho
01/07/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 02:35

Suspensão do Prazo
01/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2025 10:04

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 15:25

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 15:22

Juntada de Mandado
19/12/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 18:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/12/2024 10:31

Expedição de Mandado.
02/12/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 20:35

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:49

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:28

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 09:21

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
31/07/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 06:46

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:33

Expedição de Carta.
27/06/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 13:10

Conclusos para decisão
26/06/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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