04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003981-59.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Raquel Moreira de Freitas - Recorrido: J.H.

PAULINO DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA - MULHERES HABILITADAS - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - PUBLICAÇÃO DE EX-FUNCIONÁRIA NO SITE “RECLAME AQUI” - COMO BEM DESTACADO NA SENTENÇA, SE A RÉ ESTAVA INSATISFEITA COM A CONDUTA DO AUTOR DURANTE A RELAÇÃO DE EMPREGO, DEVERIA TER AJUIZADO A COMPETENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, NOS TERMOS DO ART. 114, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PLATAFORMA DESTINADA A RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES - PUBLICAÇÃO ACOMPANHADA DE IMAGENS DO CAIXA DA EMPRESA, COM O NÍTIDO PROPÓSITO DE MACULAR A REPUTAÇÃO DO AUTOR PERANTE SEU PÚBLICO-ALVO - DANO MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 2.000,00, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO-SE O PODER ECONÔMICO DAS PARTES - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ricardo Capusso Velloso (OAB: 341911/SP) - Victor Capusso Velloso (OAB: 449223/SP) - Manoel Victor Martins Mineiro (OAB: 361772/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:26

Julgado Virtualmente
26/08/2025 16:34

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 17:30

Conclusos para despacho
10/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:34

Distribuído por sorteio
05/06/2025 13:57

Processo Cadastrado
03/06/2025 11:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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