15/09/2025 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002121-07.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Benedito Norival Ramos de Souza -

Vistos.

Para resolução do ponto controvertido da lide no que se refere à existência ou não de trabalho rural exercido em regime de economia familiar pelo período de 01.03.1976 a 31.03.1988, DEFIRO a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas.

Para audiência de instrução, debates e julgamento, a qual será realizada na FORMA VIRTUAL, facultada a presença no prédio do Fórum, sendo permitida a realização de forma híbrida, designo o dia 11 de dezembro de 2025, às 14h00, devendo os róis serem apresentados no prazo comum de quinze (15) dias a contar da intimação desta decisão (CPC, art. 357, § 4º), limitadas ao número de três por fato (CPC, art. 357, § 6º), sob pena de preclusão.

Link para acesso à audiência: https://tinyurl.com/fayzkv2t 01 - As partes, independentemente de serem ou não beneficiárias da justiça gratuita, deverão informar, concomitantemente à apresentação dos respectivos róis, se as testemunhas deles constantes comparecerão independentemente de intimação ou se precisarão ser intimadas.

No silêncio, presumir-se-á que a testemunha arrolada comparecerá independentemente de intimação, hipótese em que, caso a testemunha não compareça à audiência, presumir-se-á a desistência quanto à sua inquirição (CPC, art. 455, § 2º). 02 Reputando indispensável a intimação, e não sendo beneficiária da justiça gratuita, a parte deverá promover a intimação das testemunhas que arrolou acerca do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma prevista no art. 455, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, mediante carta com aviso de recebimento, competindo-lhe juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

Adverte-se que, nos termos do art. 455, § 3º, do Código de Processo Civil, a inércia quanto à realização da intimação ou da sua comprovação no prazo legal importarão na desistência e preclusão da inquirição da testemunha.

Adverte-se ainda que, a par das demais hipóteses mencionadas no § 4º, do artigo 455 do Código de Processo Civil, somente se deferirá a intimação pela via judicial se frustrada a tentativa de citação por carta com aviso de recebimento, o que deverá ser comprovado mediante a juntada do AR negativo no prazo previsto no § 1º do mesmo artigo.

Nesse caso (CPC, art. 455, § 4º, I), concomitantemente à comprovação do insucesso da tentativa de intimação postal, a parte interessada na intimação judicial da testemunha deverá comprovar o recolhimento da taxa devida para o ato, sob pena de preclusão da prova. 03 Reputando indispensável a intimação, e sendo beneficiária da justiça gratuita, a parte deverá, invocando essa sua condição, requerer, juntamente com a apresentação do rol, que a intimação seja feita pela via judicial, caso em que a serventia deverá providenciá-la, independentemente de recolhimento de taxa ou de selo postal (CPC, art. 98, § 1º), por se tratar de hipótese amparada pelo art. 455, § 4º, II, do Código de Processo Civil. 04 Independentemente de requerimento, a Serventia deverá proceder à requisição, na forma prevista no art. 455, § 4º, III, do Código de Processo Civil, da testemunha qualificada como servidor público ou militar. 05 - Além disso, não sendo o interessado na prova beneficiário da justiça gratuita, deverá ser comprovado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento de diligência para intimação da parte para prestar depoimento pessoal, sob pena de preclusão da prova.

Intime-se. - ADV: NEIMAR BARBOSA DOS SANTOS (OAB 287197/SP)
20/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2025 02:00:00, 1ª Vara.
05/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 22:36

Suspensão do Prazo
18/06/2025 09:59

Expedição de Ofício.
17/06/2025 07:18

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:06

Ato ordinatório
31/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2025 16:55

Conclusos para despacho
09/04/2025 00:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:44

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
11/02/2025 07:43

Expedição de Certidão.
05/02/2025 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:43

Ato ordinatório
24/01/2025 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.
27/12/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2024 09:44

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:31

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.
05/11/2024 07:41

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:51

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:12

Ato ordinatório
24/10/2024 22:18

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 07:00

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 19:28

Expedição de Mandado.
11/09/2024 19:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/09/2024 15:58

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:14

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:14

Conclusos para despacho
02/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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