08/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000462-37.2025.8.26.0430 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Vaelinton Ferreira da Silva Junior -

Vistos.

Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, pois tempestivo, nos termos dos artigos 12 e 13, da Lei nº. 12.153/2009.

O recorrente é isento do recolhimento.

Intime-se a parte adversa para apresentar as contrarrazões, no decêndio legal.

Após, se em termos, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Intime-se. - ADV: GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)
02/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 13:31

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:14

Julgada Procedente a Ação
04/06/2025 10:21

Conclusos para julgamento
30/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
17/05/2025 23:31

Suspensão do Prazo
04/05/2025 22:14

Suspensão do Prazo
22/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
17/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:38

Ato ordinatório
10/04/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:09

Expedição de Mandado.
07/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/04/2025 13:18

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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