22/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003143-36.2009.8.26.0663 (663.01.2009.003143) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Irmãos Gianolla & Cia Ltda - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao curador especial, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB-SP.

Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa e cautelas de praxe.

Int. - ADV: ALESSANDRA LATTANZIO MARTINS (OAB 189162/SP)
21/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:35

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
20/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
27/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:51

Ato ordinatório
22/03/2025 14:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/01/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
04/11/2024 12:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
26/09/2024 11:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
03/09/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 16:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
27/02/2024 12:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
29/11/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 16:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/08/2023 16:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
07/08/2023 15:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
16/03/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 15:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
03/06/2022 14:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
29/03/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2020 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 09:18

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2020 09:26

Ato ordinatório
20/01/2020 16:51

Juntada de Ofício
28/11/2019 16:02

Expedição de Ofício.
04/09/2019 09:37

Decisão Determinação
24/07/2019 15:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
17/07/2019 13:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
15/05/2019 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2019 10:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
12/11/2018 13:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
10/07/2018 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2018 18:55

Bloqueio/penhora on line
16/01/2017 18:17

Expedição de Certidão.
16/01/2017 13:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
28/11/2016 16:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
15/09/2016 11:00

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/07/2016 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/04/2016 15:54

Determinada a Citação por Edital do Executado
07/05/2015 17:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
04/05/2015 14:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/03/2015 10:18

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/02/2015 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2015 14:16

Expedição de Mandado.
26/08/2014 16:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
18/07/2014 16:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
24/10/2013 09:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
08/10/2013 09:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/09/2013 17:19

Inclusão de Responsável Tributário Indeferida
05/06/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
02/03/2012 11:01

Recebimento de Carga
02/03/2012 00:00

Aguardando Conferência
22/02/2012 15:04

Carga ao Advogado
29/07/2009 00:00

Aguardando Remessa
26/06/2009 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
03/06/2009 00:00

Aguardando Digitação
01/06/2009 18:06

Recebimento de Carga
28/05/2009 11:08

Carga à Vara Interna
27/05/2009 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2009

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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