TJSP - 4003435-94.2025.8.26.0564
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
-
27/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 10
-
25/08/2025 02:45
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
25/08/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
22/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
22/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4003435-94.2025.8.26.0564/SP AUTOR: SILVANA MARIA MIQUELINADVOGADO(A): JOÃO PEDRO TAVARES (OAB SP510195) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita * e a prioridade na tramitação.
Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.
O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.
Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.
Cumpra-se.
Int. -
21/08/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 16:58
Decisão interlocutória
-
21/08/2025 16:16
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 15:52
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
21/08/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 13:47
Determinada a citação
-
21/08/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA MARIA MIQUELIN. Justiça gratuita: Deferida.
-
21/08/2025 09:44
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 09:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/08/2025 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1157821-07.2024.8.26.0100
Evelyn Carolinne Martins Pereira de Mato...
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Gabriel Trentini Pagnussat
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/09/2024 20:04
Processo nº 0004949-72.2025.8.26.0590
Ana Lucia Oliveira de Almeida
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Ian Filipe Barbosa Ramos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2025 01:04
Processo nº 4000763-36.2025.8.26.0428
Fernanda Aparecida Maziero Vieira
Noel Bispo da Silva
Advogado: Renato Aparecido do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 12:07
Processo nº 0016956-17.2025.8.26.0002
Even Construtora e Incorporadora S/A
Claudia de Oliveira Freitas
Advogado: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/02/2023 13:05
Processo nº 0011010-22.2023.8.26.0071
Jamile Cristina Teixeira Lima Pedro
Mac Barbosa Sociedade Individual de Advo...
Advogado: Carlos Aparecido Goncalves Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/12/2021 20:30