TJSP - 0013945-76.2018.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS VINICIUS LOURENCO DE SOUZA

Advogados

DARIO ACASSIO DE BRITO

OAB: 414724/SP

CPF *71.***.*89-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013945-76.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DOUGLAS VINICIUS LOURENÇO DE SOUZA - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias". - ADV: DARIO ACÁSSIO DE BRITO (OAB 414724/SP)

  • 03/09/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 22:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 08:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/09/2025 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 14:02

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 06/08/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 18:50

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 05:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2025 04:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 10:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/07/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 13:36

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 25/03/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:13

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/03/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 08:10

    Concedida Progressão de regime

  • 26/01/2024 08:57

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 16:48

    Declarada a Remição

  • 10/01/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/01/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2022 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 14:24

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/05/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2022 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 07:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/05/2022 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 15:04

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 13/04/2022 10:16

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2022 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 19:03

    Concedida Progressão de regime

  • 22/03/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2022 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 18:39

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 14:30

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 18/02/2022 07:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2022 07:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2022 07:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2022 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/02/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 07:49

    Proferido Despacho

  • 16/02/2022 19:18

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2022 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2022 15:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/01/2022 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/01/2022 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/12/2021 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 16:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/12/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 06:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2021 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2021 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 13:23

    Decisão

  • 05/10/2021 19:54

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2021 16:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/09/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2021 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2021 08:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/06/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2021 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 17:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2021 13:56

    Decisão

  • 31/05/2021 09:55

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 21:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2021 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 11:06

    Processo Entranhado

  • 05/04/2021 10:59

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/11/2020 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 18:31

    Homologado o Cálculo

  • 10/11/2020 17:24

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2020 14:32

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/10/2020 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2020 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2020 18:37

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 01/10/2020 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 20:28

    Homologado o Cálculo

  • 01/10/2020 10:08

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 08:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2020 17:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2020 17:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2020 17:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2020 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/09/2020 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/09/2020 11:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/09/2020 10:33

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 15:40

    Proferido Despacho

  • 10/12/2019 11:47

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 11:47

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/09/2019 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2019 16:54

    Proferido Despacho

  • 17/09/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2019 16:21

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2019 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 16:13

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/08/2019 11:40

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 17:13

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/08/2019 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2019 10:40

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/07/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 10:47

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 17:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/07/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2019 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 09:22

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2019 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2019 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 16:00

    Unificação e Soma de Penas

  • 18/06/2019 15:27

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 15:25

    Apensado ao processo

  • 18/06/2019 14:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/06/2019 14:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/06/2019 14:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2019 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2019 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/06/2019 15:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/06/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2019 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 17:21

    Homologado o Cálculo

  • 16/04/2019 17:11

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 14:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/04/2019 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2019 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2018 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2018 11:35

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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