TJSP - 1003646-45.2025.8.26.0577
1ª instância - 04 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003646-45.2025.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Elisa Mota - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ.
Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa.
Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título.
Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615).
Nada Mais. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP) -
28/08/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/08/2025 16:11
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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14/08/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
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06/08/2025 06:18
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 14:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/08/2025 14:28
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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31/07/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 12:41
Conclusos para despacho
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10/07/2025 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 14:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/06/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 19:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 17:53
Sentença de Revelia
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28/05/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 11:18
Conclusos para despacho
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27/05/2025 11:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
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07/05/2025 09:02
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 03:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 12:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/05/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
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30/04/2025 16:12
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/04/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
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30/04/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 14:35
Expedição de Mandado.
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05/04/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/04/2025 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/03/2025 13:00
Conclusos para despacho
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18/03/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
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11/03/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/03/2025 09:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/03/2025 09:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/02/2025 14:05
Expedição de Mandado.
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12/02/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
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11/02/2025 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/02/2025 14:58
Recebida a Petição Inicial
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10/02/2025 09:20
Conclusos para despacho
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09/02/2025 22:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2025
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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