22/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000157-72.2025.8.26.0397 (processo principal 1000128-73.2023.8.26.0397) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Marcelo Aparecido Rossanez - Trata-se de pedido formulado pela parte autora para realização de pesquisa junto à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) visando localizar eventuais seguros, planos de previdência privada ou produtos de capitalização em nome da parte requerida.

Considerando que a SUSEP não mantém diretamente em sua base de dados as informações sobre contratos individuais, sendo estas mantidas pelas entidades supervisionadas, DEFIRO o pedido e DETERMINO que a própria parte autora realize o protocolo desta decisão junto à SUSEP, que servirá como ofício, observando as seguintes instruções: 1.

Acessar o portal Protocolo.GOV.BR (https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-superintendencia-de-seguros-privados-susep); 2.

Fazer login utilizando conta GOV.BR (categoria bronze ou superior); 3.

Selecionar a opção "Protocolar Demanda do Poder judiciário Direcionada à Susep"; 4.

No formulário de solicitação: I) - Anexar cópia desta decisão; II) Informar o número dos autos e III) Indicar os dados completos da parte requerida. 5.

A parte autora deverá comprovar nos autos o protocolo desta decisão junto à SUSEP no prazo de 15 (quinze) dias.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, estando a parte autora autorizada a protocolá-la diretamente junto à SUSEP nos moldes supra, aguardando-se 30 dias as respostas. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LETICIA MANOEL GUARITA (OAB 254543/SP)
21/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 13:49

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 22:48

Suspensão do Prazo
22/07/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:31

Bloqueio/penhora on line
16/05/2025 19:03

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
28/04/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:27

Recebida a Petição Inicial
21/03/2025 14:41

Conclusos para decisão
13/03/2025 21:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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