12/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:03

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/09/2025 17:54

Expedição de Ofício.
09/09/2025 15:29

Guia Eletrônica Enviada
09/09/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:58

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502550-98.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDERSON SILVA DE ARAUJO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal encartada na denúncia para CONDENAR ANDERSON SILVA DE ARAUJO como incurso, por duas vezes, no artigo 157, §2º, incisos II, § 2ª-A, inciso I; e, por uma vez, no artigo 157, §2º, incisos II, § 2ª-A, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, na forma do art. 71, todos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 11 anos, 6 meses e 7 dias reclusão, em regime inicial fechado e 48 dias-multa no valor unitário de 1/30 do salário-mínimo.

Nos termos dos artigos 311, 312 e 387, par. 1º, do Estatuto Adjetivo, considerando a extrema gravidade do ilícito praticado, que está entre aqueles que mais atingem e intranquilizam as populações ordeiras, notadamente nesta Comarca, onde já se tornou verdadeiro flagelo de proporções alarmantes, assim como suas condições pessoais desfavoráveis, figurando-se como reincidente, nego-lhe o direito de apelar da sentença em liberdade, como medida de garantia da ordem pública com vistas a evitar a reiteração criminosa.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), observada a gratuidade da justiça concedida.

Fixo o valor mínimo de R$ 1.500,00 a título de indenização à vítima Renato, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, com vistas a reparar os prejuízos materiais suportados.

Comunique-se às vítimas da presente sentença, na forma do art. 201, § 2°, do CPP.

Desde já, providencie-se: a) recomendação do réu na prisão onde se encontra; b) expeça-se guia de execuções provisória em seu nome, instruindo-a com as peças pertinentes e encaminhando-a ao Juízo de Execuções competente.

Após o trânsito em julgado: a) expeça-se guia de execução definitiva e, a seguir, solicite-se ao Juízo da Corregedoria dos Presídios a imediata transferência do réu para o regime prisional imposto; b) comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral, com a devida identificação do réu, acompanhada de fotocópia da presente decisão, para cumprimento do quanto disposto pelos artigos 71, §2º, do Código Eleitoral c/c 15, inciso III, da Constituição Federal; c) oficie-se o Instituto de Identificação (IIRGD) da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; e, a seguir, d) destruição da arma de fogo revólver Rossi, calibre 32, e as munições que acompanham de mesmo calibre, no termos do artigo 25 da Lei n. 10.826/03; e) perdimento em favor da União da motocicleta HONDA/CG 160 FAN, placa FWS1H06, com fundamento no artigo 91, inciso II, a, do CP; f) arquive-se o processo, lançando a movimentação 61619 -Definitivo - Processo Findo com Condenação.

P.I.C. - ADV: JONAS MARCOS DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 435066/SP)
03/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:09

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:27

Conclusos para julgamento
20/08/2025 11:06

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Alegações finais
19/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:20

Juntada de Mandado
14/08/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 14:03

Expedição de Mandado.
11/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:56

Juntada de Mandado
21/07/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 16:55

Juntada de Mandado
21/07/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 10:54

Juntada de Mandado
21/07/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 10:38

Expedição de Mandado.
16/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:06

Expedição de Ofício.
15/07/2025 17:06

Expedição de Ofício.
15/07/2025 17:06

Expedição de Ofício.
14/07/2025 16:04

Expedição de Mandado.
14/07/2025 16:04

Expedição de Mandado.
14/07/2025 16:04

Expedição de Mandado.
14/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
24/06/2025 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:29

Suspensão do Prazo
16/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 10:04

Juntada de Mandado
06/06/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:41

Expedição de Mandado.
29/05/2025 13:41

Expedição de Mandado.
29/05/2025 13:41

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:36

Expedição de Ofício.
28/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 15:38

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 03:45:00, 2ª Vara Criminal.
07/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:27

Juntada de Petição de resposta
05/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 15:26

Juntada de Ofício
30/04/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:59

Expedição de Ofício.
24/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
22/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 16:10

Expedição de Mandado.
16/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:40

Expedição de Mandado.
14/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 15:49

Juntada de Mandado
07/04/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 19:22

Expedição de Ofício.
03/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:49

Expedição de Ofício.
26/03/2025 17:49

Expedição de Ofício.
26/03/2025 17:48

Expedição de Ofício.
26/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:38

Expedição de Mandado.
26/03/2025 10:38

Expedição de Mandado.
26/03/2025 10:38

Expedição de Mandado.
26/03/2025 10:37

Expedição de Mandado.
26/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 09:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
12/03/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:31

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:57

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 12:04

Juntada de Mandado
12/02/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 15:57

Expedição de Mandado.
28/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:49

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 09:02

Expedição de Certidão.
24/01/2025 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 11:23

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:41

Juntada de Mandado
22/01/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 11:14

Juntada de Mandado
20/01/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 16:20

Expedição de Mandado.
16/01/2025 16:19

Expedição de Mandado.
16/01/2025 16:19

Expedição de Mandado.
16/01/2025 16:18

Expedição de Mandado.
16/01/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:30

Expedição de Ofício.
16/01/2025 13:30

Expedição de Ofício.
16/01/2025 13:30

Expedição de Ofício.
16/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
16/01/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
15/01/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:44

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:53

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:11

Juntada de Mandado
07/01/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 12:08

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/12/2024 12:07

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:44

Expedição de Ofício.
25/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:43

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
20/11/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:07

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
18/11/2024 15:03

Expedição de Mandado.
18/11/2024 13:57

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:42

Expedição de Ofício.
14/11/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:31

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:56

Conclusos para despacho
08/11/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 16:18

Juntada de Ofício
08/11/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:14

Apensado ao processo
08/11/2024 10:14

Incidente Processual Instaurado
06/11/2024 15:19

Expedição de Mandado.
05/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:20

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:49

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:33

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 12:50

Expedição de Mandado.
24/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:44

Expedição de Ofício.
24/10/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 09:38

Recebida a denúncia
22/10/2024 13:02

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:46

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:27

Evoluída a classe de 279 para 283
22/10/2024 12:26

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
16/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 09:08

Conclusos para despacho
08/10/2024 20:10

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 11:04

Evoluída a classe de 279 para 283
08/10/2024 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2024 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2024 09:51

Recebidos os autos do Outro Foro
08/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/10/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/10/2024 18:06

Juntada de Mandado
04/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:56

Decretada a prisão preventiva
04/10/2024 09:27

Juntada de Certidão
04/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
03/10/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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