TJSP - 0002189-06.2011.8.26.0344
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Marilia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002189-06.2011.8.26.0344 (344.01.2011.002189) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Joanir Francisco de Campos - Banco do Brasil Sa -
Vistos.
Tendo em vista o julgamento do STF no RE 632.212/SP (Tema 284) e na ADPF 165, intime-se a parte autora para ciência das decisões, especialmente quanto à prorrogação do prazo de adesão ao acordo por mais 24 meses.
Caso não haja manifestação, o processo permanecerá suspenso até 02/06/2027, ou até manifestação expressa de adesão ou recusa, o que ocorrer primeiro.
Deverá a Serventia, oportunamente, lançar a movimentação "Autos no Prazo" com data final até o prazo de suspensão acima para fins de se aguardar eventual manifestação ou decurso.
Advirta-se de que o julgamento da Suprema Corte em controle de constitucionalidade é vinculante (ADPF 165 e RE 632212/SP).
Int. - ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 172438/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARCEL RODRIGUES PINTO (OAB 278803/SP) -
20/08/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 03:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 12:10
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 00:21
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 17:15
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 10:58
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
27/11/2023 11:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2019 17:15
Arquivado Provisoramente
-
23/06/2017 12:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
10/03/2016 17:06
Recebidos os autos
-
08/03/2016 11:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/08/2015 17:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
25/01/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/12/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/11/2011 12:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
15/09/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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12/09/2011 12:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
29/08/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/08/2011 12:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
01/08/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/07/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/07/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2011 12:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
12/07/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2011 12:00
Conclusos para julgamento
-
07/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2011 12:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
05/07/2011 18:01
Recebidos os autos
-
29/06/2011 11:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/06/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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27/06/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2011 12:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
14/06/2011 12:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
03/06/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/06/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2011 12:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
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18/05/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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17/05/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/05/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
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12/05/2011 12:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
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06/05/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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05/05/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/05/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2011 12:00
Conclusos para despacho
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26/04/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2011 12:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
21/03/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/03/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
14/03/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2011 12:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
16/02/2011 12:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
04/02/2011 11:35
Recebidos os autos
-
02/02/2011 17:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/02/2011 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2011
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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