28/08/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1086883-94.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fato Gerador/Incidência - José Oscar Barbosa -

Vistos. 1.

Verifico que este processo foi distribuído por direcionamento em razão de suspeita de repetição da ação distribuída anteriormente sob o nº1080309-55.2025.8.26.0053. 2.

Desse modo, manifeste-se o autor sobre possível litispendência, oportunidade em que deverá juntar cópia da inicial daquele processo. 3.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. 4.

Por fim, esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. 5.

Intime-se. - ADV: BEATRIZ FABIANO ROZEN DA SILVA (OAB 509090/SP)
27/08/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:08

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 09:09

Conclusos para decisão
26/08/2025 06:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020060-84.2025.8.26.0071

Rubens Leite Juliano

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Francine Freitas Lacerda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1000008-88.2018.8.26.0111

Jose Raymundo Re

Prefeitura Municipal de Cajuru

Advogado: Paula Re Carvalho Elias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2018 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0524551-91.1994.8.26.0100

Mercedes Freijeiro Magalhaes

Carlos Alberto Magalhaes - Espolio

Advogado: Ademir Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/1994 17:42

Exibir Processo

Processo nº 1000202-44.2024.8.26.0575

Maria Eduarda dos Santos Florindo

Municipio de Sao Jose do Rio Pardo

Advogado: Moises Potenza Gusmao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0109707-06.2025.8.26.9061

Banco Santander

Marcelo Mario Galligani

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2025 09:37

Exibir Processo