04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109707-06.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: MARCELO MARIO GALLIGANI - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO DE ORIGEM COM ANÚNCIO DE DESERÇÃO RECURSAL.

RECOLHIMENTO NÃO CORRETO/NÃO COMPLETO DE PREPARO EM SEDE DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR PARTE DO BANCO AGRAVANTE.

INSURGÊNCIA RECURSAL INFUNDADA.

PREPARO NÃO REALIZADO COM COMPLETUDE E CORREÇÃO.

BOM RESSALTAR, AINDA, SOB OUTRO PRISMA, QUE NÃO SE ADMITE CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO NO ÂMBITO DO JEC.

DESTAQUE-SE, A RESPEITO DO TEMA, O JULGAMENTO HAVIDO NO ÂMBITO DO PUIL NO. 0000001-25.2023.8.26.9040, COM DELIBERAÇÃO QUE PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS E QUE NÃO ALTEROU O ENTENDIMENTO DO PUIL NO. 0000043.07.2017.8.26.9001.

ARTIGO 1007, PARÁGRAFO SEGUNDO, DO NCPC, QUE NÃO SE APLICA AO RITO PREVISTO NA LEI NO. 9.099/95, CONSIDERADA SUA CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NO ARTIGO 42, §1º, DO TEXTO LEGAL RETRO CITADO, SEM OLVIDAR DO ENUNCIADO 168 DO FONAJE.

FALHA NÃO ESCUSÁVEL DA PARTE/PATRONO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 439333/SP) - Leandro Henrique Mosello Lima (OAB: 103952/MG) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:21

Prazo
03/09/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:05

Julgado Virtualmente
01/09/2025 16:58

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 12:54

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:55

Prazo
05/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 16:57

Despacho
04/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 11:03

Prazo
08/07/2025 11:03

Expedição de ofício.
08/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 21:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 21:30

Conclusos para despacho
07/07/2025 21:30

Despacho
04/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:37

Distribuído por competência exclusiva
03/07/2025 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 15:52

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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