03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019802-98.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - New Holding Ltda -

Vistos.

Cumpra-se a sentença e/ou o v.

Acórdão, ressaltando-se que a instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 01/08/2017), devendo a parte requerente (caso não seja beneficiária da gratuidade/isenção) comprovar, em tal incidente, o recolhimento da taxa judiciária (de 2% do crédito a ser satisfeito, observando-se, entretanto, os limites mínimo e máximo estabelecidos no §1º do artigo 4º da Lei nº 11.608/03), por meio do Portal de Custas do TJSP, cujo valor deverá ser incluído no demonstrativo de débito, a fim de viabilizar sua cobrança concomitantemente com o valor da execução, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03 (alterada pela Lei Estadual nº 17.785/23) c.c.

Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19.12.2023).

Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-se os autos.

Intimem-se. - ADV: DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA (OAB 255097/SP)
02/09/2025 17:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/01/2025 16:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/07/2024 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
22/06/2024 03:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:31

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:07

Ato ordinatório
05/06/2024 12:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2024 02:29

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
21/05/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 08:16

Julgada improcedente a ação
12/03/2024 11:45

Conclusos para julgamento
11/03/2024 00:46

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 17:15

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:10

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 16:07

Ato ordinatório
17/01/2024 14:56

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2023 03:34

Suspensão do Prazo
17/11/2023 06:34

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 08:35

Expedição de Certidão.
01/11/2023 07:22

Expedição de Mandado.
31/10/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 14:50

Recebida a Petição Inicial
07/07/2023 10:40

Conclusos para despacho
22/06/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 17:54

Determinada a emenda à inicial
12/05/2023 10:26

Conclusos para despacho
11/05/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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